Pílula - O que é EFD-ICMS/IPI?

Instituída pelo Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, a Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI) é a Obrigação Acessória pela qual são informandas as apurações do ICMS e do IPI.

A EFD-ICMS/IPI deve ser entregue mensalmente e seu prazo de entrega definido pelas Administrações Tributárias Estaduais. Em geral, todas as pessoas, jurídicas ou equiparadas a jurídicas, contribuintes do ICMS ou IPI estão obrigadas a declaração.

O Programa da EFD deve ser baixado no portal do SPED e sua entrega e vaidação são realizados pelo seu PVA.