Pílula - O que é Dacon?

Bruno Takamoto

4/5/2024

Instituída pela Instrução Normativa SRF nº 387, de 20 de janeiro de 2004, o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) é a Obrigação Acessória pela qual são informandas as apurações da contribuição para o PIS e a Cofins.

A Dacon era entregue mensalmente e, em geral, todas as pessoas jurídicas eram obrigadas a declaração.

O Programa da Dacon foi substituída, a partir do ano-calendário de 2014, pela EFD-Contribuições.